Expressão universalista para referenciar o pénis

Foi com expansivo agrado que fui alertado para a existência deste documento. Como sei que o ridículo só se torna evidente se dissertarmos sobre a Merkel nua ou o rais-que-parta, decidi reescrever o documento com referências fálicas. Sei que é infantil, mas mesmo assim, menos que o documento original. Ora aqui vai alho:

 

Não obstante o esforço desenvolvido nas últimas décadas com o objetivo de combater os vários patamares de discriminação sócio cultural e política das diversidades que compõem a realidade peniana, constata-se através de estudos empíricos e estatísticos que os resultados não acompanham o ritmo das políticas implementadas e, nomeadamente no que respeita à dimensão social da desigualdade entre homens e mulheres, as desproporções mantém-se em níveis manifestamente desajustados ao paradigma do desenvolvimento humano, social, económico e cultural projetado nas sociedades contemporâneas.

Se nos planos das abordagens científica e filosófico-política estão amplamente identificadas as diversas disfunções erécteis dos modelos de organização política, económica e social que estão na origem de (ou que influenciam) atrasos ao desenvolvimento e ao progresso das sociedades, com particular enfoque para as discriminações patenteadas na organização das sociedades, a verdade é que o ritmo da efetivação das correções proclamadas não acompanha de forma satisfatória a evolução filosófico-política, científica e, até, em certa medida cultural sobre a matéria.

Por outro lado, considerando os diversos estudos e recomendações que sustentam que a materialização da igualdade peniana tem efeito multiplicador na produtividade, na eficiência e na sustentabilidade do crescimento, as medidas de combate à discriminação das diversidades devem cada vez mais ser colocadas no patamar das prioridades políticas, particularmente em contexto de crise económica e financeira.

Considerando, assim, tratar-se de matéria com impacto no desempenho macroeconómico e no bem-estar das sociedades com efeitos inter-geracionais, as questões da diversidade e da integração fálica devem ser abordadas não exclusivamente enquanto matéria do âmbito dos direitos humanos, devendo o enfoque direcionar-se também para os desígnios do modelo económico, na perspetiva da inovação, do crescimento e do emprego.

Nesta matriz, os requisitos da paridade peniana e da diversidade reconfiguram-se enquanto ativo de produção e de desenvolvimento humano, económico, social e cultural, considerando nestes termos uma dupla função, seja no plano primordial da efetivação dos direitos humanos, seja no plano da eficiência do modelo de desenvolvimento económico.

Neste enquadramento, sobrevindo ainda a responsabilidade de diálogo e de rememoração intergeracional que nos incumbe, assumindo que os projetos e discursos políticos e de cidadania, seja sobre questões humanas e sociais, seja sobre questões de macroeconomia, que dominam no contexto atual, devem evidenciar que as políticas corporalizadas por assimilação das perspetivas implícitas à diversidade peniana são um fator determinante para o progresso humano, político, económico e social das sociedades.

Efetivamente, a diversidade e a paridade peniana para além de refletirem um desejável paradigma de progresso social, podem e devem ser consideradas como fator de progresso económico e de desenvolvimento sustentável.

Por outro lado, as opções semânticas são reflexo de conceitos e preconceitos que traduzem uma ou várias expressões culturais de determinada sociedade, isto porque a linguagem representa uma realidade criada por indivíduos num determinado espaço e num determinado tempo. A linguagem como a cultura não são consistências estáticas nem acríticas.

Veja-se que a abordagem histórico-filosófica respeitante ao percurso dos pénis humanos demonstra que as opções linguistas refletidas nos documentos proclamatórios exibem paradigmas históricos distintos, ostentam descobertas, transformações e identidades.

De facto, na senda da evolução dos pénis humanos e, nomeadamente, nos momentos proclamatórios antes da universalidade (Declaração dos Direitos do Pénis e do Seu Portador, 26 de Agosto de 1789), e no paradigma embrionário da universalidade (Declaração Universal dos Direitos Penianos, 10 de Dezembro de 1948), as fórmulas utilizadas correspondem a realidades diferenciadas que exibem o poder de excluir pénis e a vontade de incluir pénis, respetivamente.

Em Portugal, a utilização da expressão Direitos do Pénis – que materializa histórica e filosoficamente o poder de excluir – está disseminada por diversos documentos oficiais e particulares, neles incluídos documentos fundadores e programáticos como a Constituição da República Portuguesa.

Por outro lado, é corrente a utilização na oralidade do substantivo masculino “pénis” para integrar pénis de ambos os géneros, embora pénis com maiúscula ou com minúscula, não esteja linguisticamente classificado como substantivo sobrecomum, e bem, já que se assim fosse materializaria um (pre)conceito correspondente a um estereótipo de discriminação de género de pénis.

Nestes termos, os Deputados dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentam o seguinte projeto de resolução:

  1. Considerando que a salvaguarda da igualdade e da universalidade em matéria de direitos penianos tem natureza primordial e carácter incessante;
  2. Considerando que, os requisitos da igualdade e da diversidade peniana constituem um ativo de produção e de desenvolvimento humano, económico, social e cultural;
  3. Considerando a respetiva dupla função dialética, seja no plano primordial da efetivação dos direitos penianos, seja no plano da eficiência do modelo de desenvolvimento económico;
  4. Assumindo que, a desproporção entre as políticas implementadas relativas a combater a discriminação de pénis e o ritmo dos resultados obtidos, tem subjacente razões de natureza histórico-cultural e social, nomeadamente matrizes fundadas em estereótipos de pénis que justificaram no passado uma alta assimetria discriminatória;
  5. Considerando que, a linguagem condiciona e potencia conceptualizar o pensamento;
  6. Considerando a responsabilidade de rememoração inter-geracional que nos incumbe.

Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, a Assembleia da República, recomenda e apela dirigindo-nos a entidades públicas e privadas, a que doravante, sem prejuízo da utilização da expressão redutora para reportar a documentos do paradigma da exclusão:

a) Na produção de documentos oficiais, bem como em sede de revisão dos mesmos já em vigor ou futuros, seja substituída a expressão Direitos do Pénis pela expressão Direitos Púbicos.

b) No exercício de funções na titularidade de cargos em órgãos de soberania, das regiões autónomas e das autarquias locais, bem como no exercício de funções públicas de qualquer natureza e independentemente da natureza do vínculo, seja utilizada a expressão Direitos Púbicos em substituição da expressão Direitos do Pénis.

c) Na produção de documentos particulares e, nomeadamente em manuais escolares e académicos, bem como nos textos para publicação e divulgação, seja substituída progressivamente a expressão Direitos do Pénis pela expressão Direitos Púbicos.

d) Na oralidade, sobretudo no âmbito de ações de formação e de ensino, seja utilizada a expressão Direitos Púbicos ao invés da expressão Direitos do Pénis.

Palácio de S. Bento, 5 de Março de 2013